O trabalho com os objetos de conhecimento, unidades temáticas e as habilidades da BNCC
O trabalho com os objetos de conhecimento, unidades temáticas e as habilidades da BNCC
OBJETIVOS DO MÓDULO
Módulo 2
O que são aprendizagens essenciais?
Neste módulo você vai conhecer como as habilidades, que são as aprendizagens essenciais, são constituídas.
Poderá construir habilidades relevantes para o seu currículo local.
Aula 1
As bases legais da BNCC
Ao contrário do que muitos pensam, uma base nacional comum está prevista na Constituição Federal e vem sendo discutida há muito tempo.
Constituição Federal – 1988
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) – 1996
Art. 26º - Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
DCN (Diretrizes curriculares nacionais) – 2013
Art. 14. A base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico (...).
PNE – Plano Nacional de educação – 2014
Meta 7. “estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”.
É importante sabermos que a base não é um projeto e tampouco pertence a um governo ou a um partido. Ela é uma política de Estado prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nas Diretrizes Curriculares Nacionais e no Plano Nacional de Educação. Seu projeto de construção foi desenhado em 2015 e conduzido pelo MEC, CONSED, UNDIME E CNE.
Uma vez homologada a BNCC, os estados agiram em regime de colaboração com os municípios. Regime de colaboração são as formas de cooperação, coordenação e ponderação entre os níveis de governo.
No caso da política educacional brasileira, ele é muito importante, pois o Brasil é um país muito desigual, muito heterogêneo e se não houvesse cooperação entre os níveis de governo, teríamos direitos educacionais muito diferentes para as pessoas que vivem nas diferentes regiões do país.
Importante ressaltar que a Base Nacional Comum Curricular é obrigatória, mas não constitui a totalidade do que se deve ensinar nos currículos locais assim como não define o quanto irá compor dos currículos locais.
A BNCC traz aprendizagens essenciais para serem desenvolvidas com os alunos e a partir dela cada rede e cada escola, em seu PPP (Projeto Político Pedagógico), tem a liberdade de agregar à BNCC o que quiser, na medida em que definirem o que seria mais adequado de acordo com a sua realidade.
Para construir esses currículos ou para complementá-los é importante compreender a lógica na qual a BNCC se baseou. É importante compreender o que são as habilidades e como ela se conectam às competências gerais, como os currículos locais devem ser elaborados de modo que não deixem de lado as características da BNCC e, ao mesmo tempo, contemplem as aprendizagens essenciais e façam sentido aos alunos de acordo com a sua realidade específica.
SEU PROGRESSO NO CURSO